Artigos e Notícias
A responsabilidade penal da pessoa jurídica como medida de enforcement para implementação de programas de compliance efetivos no Brasil
Artigo por Renan Benevides Franco
11 de dezembro de 2022
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Desafios e tendências do programa brasileiro de leniência antitruste
Artigo por Renan Benevides Franco.
8 de dezembro de 2022
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Tese do STF sobre escutas é avanço, mas deveria haver limite, segundo criminalistas
Sem Arbitrariedades
18 de março de 2022
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Mera função de gestor não basta para caracterizar crime tributário, diz STJ
Denúncia Inepta
13 de setembro de 2021
Artigos e Notícias
Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ
Print da discórdia
31 de agosto de 2021
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Pena cumprida em situação degradante deve ser contada em dobro, diz STJ
Princípio da Fraternidade
18 de junho de 2021
