Artigos e Notícias
Desafios e tendências do programa brasileiro de leniência antitruste
Artigo por Renan Benevides Franco.
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O escritório Pedrosa, Benevides e Santiago Advogados Associados, foi fundado com o propósito de prestar serviços especializados e personalizados em Direito Penal e áreas correlatas. Seus sócios têm reconhecida experiência na representação de pessoas físicas e jurídicas em investigações perante os órgãos administrativos (Polícias Civil e Federal, Ministérios Públicos Estaduais e Federal, CPI’s, CADE, CVM etc), bem como em ações penais em todas as esferas de jurisdição.
– Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC);
– Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFC;
– Membro da Comissão de Honorários Advocatícios da OAB/CE (2020/2021);
– Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR);
– Especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR);
– Pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo IDPEE / IBCCrim;
– Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC);
– Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR);
– Doutor em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR);
– Graduado em Direito pelo Centro Universitário Fametro (Unifametro);
– Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal;
– Presidente da Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza (Ajaforte);
O escritório PEDROSA, BENEVIDES E SANTIAGO ADVOGADOS conta com profissionais experientes e qualificados, com destaque para a atuação contenciosa, administrativa e de consultoria em diversos ramos do direito público e privado.
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Artigo por Renan Benevides Franco.
Princípio da Fraternidade
Ribeiro Dantas considerou que a pena decorreu automaticamente da condenação, o que é contrário ao entendimento da Corte.
