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Artigos e Notícias

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No Dia da Consciência Negra, reafirmamos nosso co

No Dia da Consciência Negra, reafirmamos nosso compromisso com a justiça e a igualdade, utilizando o Direito como instrumento de inclusão e respeito. Este é um momento para refletirmos sobre a importância de combater o racismo em todas as suas formas, dentro e fora dos tribunais.

A luta pela igualdade racial é contínua e necessária, e cabe a todos nós, profissionais do Direito, assegurarmos que a lei seja aplicada de forma justa, promovendo a valorização e o respeito à diversidade.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada e

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada em 18 de novembro de 1930, respondendo à necessidade de uma entidade que unisse os advogados e garantisse a ética na profissão. Desde sua fundação, a OAB tem desempenhado um papel crucial na defesa do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social, promovendo a valorização da advocacia.

Com seccionais em todo o Brasil, a OAB não apenas organiza a classe, mas também atua como uma voz ativa por um sistema judiciário mais justo e acessível.

Ao longo dos anos, a OAB superou desafios e conquistou avanços, refletindo seu compromisso em promover a justiça e a ética.

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Hoje, celebramos um marco fundamental na história

Hoje, celebramos um marco fundamental na história do Brasil, a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889. Esse acontecimento não apenas pôs fim à monarquia, mas também abriu as portas para um novo modelo de governo, onde a soberania reside no povo.

A Proclamação da República trouxe consigo a esperança de um país mais justo e igualitário, onde os cidadãos pudessem participar ativamente da política e influenciar o futuro da nação.

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A dosimetria de pena é o processo pelo qual o jui

A dosimetria de pena é o processo pelo qual o juiz determina a pena aplicável ao réu condenado por um crime. Esse procedimento é crucial no sistema penal, pois assegura que a punição seja proporcional à gravidade do delito e às circunstâncias do caso.

A dosimetria é dividida em três fases: a fixação da pena-base, a análise das circunstâncias agravantes e atenuantes, e a aplicação de causas de aumento ou diminuição de pena previstas em lei.

Através desse processo, busca-se garantir justiça e equidade na aplicação das penas, respeitando os princípios do direito penal e constitucional.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) é um marco n

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