Sem Arbitrariedades
Autor: admin
Mera função de gestor não basta para caracterizar crime tributário, diz STJ
Denúncia Inepta
Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ
Print da discórdia
Pena cumprida em situação degradante deve ser contada em dobro, diz STJ
Princípio da Fraternidade
Ministro afasta inabilitação de cargo público de prefeito condenado
Ribeiro Dantas considerou que a pena decorreu automaticamente da condenação, o que é contrário ao entendimento da Corte.
Moraes derruba sigilo do inquérito sobre atos antidemocráticos
Decisão se deu após a PGR pedir que o inquérito seja arquivado por falta de provas contra parlamentares apontados.
Advogados fundam banca criminal Pedrosa, Benevides e Santiago
Os advogados João Marcelo Pedrosa, Renan Benevides e Alex Santiago fundaram o escritório Pedrosa, Benevides e Santiago Advogados. A banca é especializada em Direito Penal e fica em Fortaleza.
Fortaleza ganha nova banca de advocacia
A nova sociedade de advogados tem sede em Fortaleza e terá como foco principal o Direito Penal.